O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por
requerimento efetuado pelo promotor de Justiça Luciano Mattos, responsável pelo
caso na Promotoria de Justiça de Tutela de Defesa da Cidadania do Núcleo
Niterói/Maricá, obteve a interdição do Condomínio do Edifício Nossa Senhora da
Conceição, na Avenida Amaral Peixoto 327, no Centro de Niterói. O prédio,
composto por 11 andares e 394 apartamentos, encontra-se em evidente situação de
risco em função das péssimas condições das instalações, sem serviço de água
desde 1º de março e de eletricidade, desde 18 de março, tendo sido este
fornecimento cortado devido ao risco de incêndio, pela precariedade das
instalações.
Na decisão, a juíza Andrea Gonçalves Duarte Joanes concedeu
tutela de urgência acolhendo na íntegra o pedido ministerial, determinando a
intimação do município para que promova a retirada de todos os moradores do
prédio, no prazo de dez dias, com a proibição de circulação de pessoas em suas
dependências. Também foi determinado que a Secretaria de Assistência Social da
cidade proporcione aos mesmos a inclusão em programa de aluguel social ou
fornecimento de moradia provisória aos moradores reconhecidamente necessitados.
A Justiça determinou ainda, após a desocupação, a realização de laudo técnico
com indicação das obras necessárias para a recuperação do local.
No pedido, feito na ação civil pública nº 0075994-72.2013.9.19.0002, o MPRJ aponta que o prédio apresenta grave situação de risco aos moradores, vizinhos e pessoas que por lá transitam por seu péssimo estado de conservação. Em seguidas diligências, foram verificados problemas como fiação elétrica exposta e ligações clandestinas improvisadas, ausência de equipamentos de segurança, infiltrações e insalubridade pelo acúmulo de lixo, sempre com o agravamento da situação, dentre tantas outras irregularidades. Em vistoria dos Bombeiros no local, foi feita a verificação das condições adversas já relatadas e riscos adicionais, como o de explosão, pela utilização de botijões de gás, como alternativa à falta de fornecimento canalizado. Vários órgãos confirmaram as condições insalubres do local e as dificuldades de se realizar fiscalizações no prédio.
Tags
